ÉTICA.

O QUE É ÉTICA?

Ética: é daquelas coisas que todo mundo sabe o que é, mas que não são fáceis de explicar quando alguém pergunta.

Podemos dizer, a grosso modo, que a ética nos acompanha durante todo o tempo pois suas normas nos conduz nas ações, sempre, mesmo que não estejamos percebendo isso.

Ética vem da palavra grega ETHOS e diz respeito ao comportamento moral. A ética estuda a conduta humana e trata da sua perfeição. A expressão ética é a palavra certo. Uma ação pode ser certa ou errada, e a ética envolve o certo e o errado, o bom e o mau. Se o indivíduo age honestamente, de acordo com sua própria consciência (racionalmente), a ação é moralmente boa; é ética – entretanto, quando ele age irracionalmente, E esse ato é moralmente errado, é menos humano – é anti-ético.

A ética pode ser o estudo das ações  ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de comportamento.

O conhecimento do que é certo leva ao agir correto?

A capacidade de distinguir o certo e o errado está na razão (raciocínio, capacidade de julgar).

Como os indivíduos são educados em meios diferentes, o comportamento moral varia de acordo com o ambiente no qual a pessoa vive. Assim, para um civilizado, uma ação ética é uma coisa e para um índio é outra completamente diferente, portanto as pessoas orientam-se essencialmente pelas idéias que parecem eticamente certas à sua sociedade. O comportamento moral tem muito a ver com os valores da sociedade. O que a sociedade valoriza influenciará no comportamento do homem. Os valores éticos podem se transformar assim como a sociedade se transforma.

Num primeiro momento, a ética nos lembra as normas e a responsabilidade e a norma nos diz como devemos agir.  Não podemos falar em ética sem falar em liberdade, pois a ética nos lembra a norma e a responsabilidade. A norma nos diz como devemos agir. E se devemos agir de tal modo, é porque (ao menos teoricamente) também podemos não agir deste modo. Isto é: se devemos obedecer, é porque podemos desobedecer, somos capazes de desobedecer à norma ou ao preceito.

A liberdade de ação nos possibilita agir de tal modo (de acordo com as normas) ou não agir ( em desacordo com as normas). Somos livres para obedecer ou não obedecer. Agir eticamente, é agir de acordo com o bem. Nos somos capazes de planejar nossas ações, de realizar escolhas e julgá-las, determinando seu valor. É a escolha que define o caráter de um ser humano... As virtudes de um homem são manifestadas através das escolhas que realiza, dos critérios que norteiam suas escolhas na vida. Um homem bom será assim considerado se agir de acordo com o bem, através de ações justas e boas para todos. Todo ato humano está fundamentado em valores, em determinado interesse e sempre que fazemos alguma coisa, temos em mente algum objetivo a ser alcançado com uma ação. A ética é a orientação dessas ações – é ela quem pode nos ensinar a bem conduzir nossas vidas.

As decisões de ordem ética exigem muita reflexão não só a respeito de nossas próprias decisões como também das de outros. O desenvolvimento de um caráter forte é importante. A constante busca da verdade objetiva fortalece a possibilidade de tomar decisões éticas acertadas. Isso, às vezes, implica discordar honestamente com o grupo. Nem sempre é fácil tomar uma decisão moralmente certa. Muitas vezes o indivíduo pode recear perder o emprego ao fazer o que acredita ser moralmente certo. Uma ação certa é a que se pode chamar de verdadeiramente humana e racional. Quando os pais educam um filho, as vezes eles têm que ser duro, pois sabem que sua responsabilidade é de formar homens de “bem”. Para isso, para  agir de acordo com o certo os pais utilizam tudo que estes acreditam (que são os seus valores). Somada a isso está a experiência de vida de ambos, a capacidade de pensar com a razão – que é raciocinada, analisando as conseqüências que determinado ato traria àquele filho que não está, ainda, em condições de pensar com humanidade. Tudo isso, envolvido por muito amor, sentimento básico para um agir correto.

Agindo com a razão, as pessoas podiam ser de fato felizes. Não uma felicidade baseada nas aparências mas um felicidade real, daquela que também busca fazer os outros felizes. Há certas tarefas no hospital que podem parecer desumanas. Assim, por exemplo, quando se cuida de um paciente com queimaduras extensas, pode-se, às vezes ter de pedir-lhe que faça um movimento que aumenta a sua dor, mas que é necessário para o seu próprio bem.

A experiência e observação inteligente podem ser úteis, mas é a razão que deve orientar o indivíduo, pois ela é ainda o melhor instrumento que o ser humano possui para chegar a decisões ética e moralmente válidas.

Outro risco ético que o indivíduo enfrenta é quando o paciente lhe diz: Tenho uma coisa para lhe contar, mas não quero que conte a ninguém. A resposta imediata deve ser: Então não me conte, porque se eu achar, por qualquer razão, que é para o seu bem eu conversarei com outro alguém a respeito. Se o paciente, apesar disso resolver contar, pelo menos o indivíduo se sentirá a vontade para transmitir a informação necessária ao médico ou a outro profissional da saúde, interessado no bem-estar do paciente.

O oposto daquilo que é moralmente válido é tudo quanto é moralmente ruim. Em geral as pessoas tendem a pensar que o bom e moralmente certo é tudo o que não viola a lei. Não é possível pegar um livro qualquer, um código de ética, de normas ou até mesmo a Bíblia e depois de lê-lo dizer: “Vou acatar esse código e estarei sempre moralmente certo”. As pessoas também costumam associar o que é moralmente bom com Deus, a verdade e a lei. Mas é perfeitamente possível que qualquer um desse se choque com o que um indivíduo considera moralmente certo. Os códigos de ética são feitos para serem aplicados.

No exercício da liberdade, cada um de nós se relaciona com outros indivíduos e dessas relações emerge a realidade social. Chamamos sociais nossas relações com os outros no mundo. A sociedade é uma construção histórica pautada numa lei fundamental: é proibido matar o semelhante. No entanto, numa rápida olhada em qualquer jornal, por exemplo, descobrimos que o assassinato é praticado das mais diferentes formas; guerra, fome, assaltos, atentados terroristas, etc. Vez ou outra, ouvimos dizer que essas ações são desumanas. Mas como, se foram praticadas por seres da mesma espécie, animais racionais?

“A reflexão ético-social deste século permite uma observação importante: na massificação atual, a maioria hoje talvez já não se comporte mais eticamente, pois não vive imoral, mas amoralmente. Os meios de comunicação de massa, as ideologias, os aparatos econômicos e do Estado, já não permitem mais a existência de sujeitos livres, de cidadãos conscientes e participantes, de consciência com capacidade julgadora”(VALLS, 1986).

O ser humano como valor fundamental

A própria vida, quando vivida de acordo com os costumes considerados corretos chamamos ética.

Toda empresa deve Ter uma filosofia e estabelecer seus padrões éticos. Deve assegurar-se de que seus objetivos são razoáveis e aceitáveis, moralmente bons e que trarão satisfação àqueles a quem dizem respeito. Se os padrões éticos forem bem compreendidos, a organização será mais humana e eles servirão de orientação para todos os seus membros.

COMO TOMAR UMA DECISÃO DE ORDEM ÉTICA?

A linha divisória entre o certo ou errado eticamente é com freqüência imperceptível e pode provocar muita discussão. Não basta o indivíduo conhecer o bem, pensar e raciocinar a respeito dos princípios éticos; é preciso praticá-los. Todas as vezes que somos obrigados a tomar um decisão, seja em relação a nós mesmos ou a outros, entra em jogo o problema ético. Cada profissional deve conhecer seu próprio código de ética que tem como objetivo a proteção ética, legal e moral tanto dos próprios profissionais como das pessoas que dependem das suas atividades.

Basicamente, as metas profissionais dos códigos de ética são: plena dedicação ao serviço e devoção à humanidade em geral, e afirmam a necessidade dos profissionais lutarem para aumentar seus conhecimentos e competência.

Prometem proteger o público e revelar às autoridades apropriadas qualquer conhecimento de práticas antiéticas. Os códigos de ética estipulam que não haverá exploração do paciente, que a informação de natureza confidencial não pode ser revelada, que o paciente não pode ser aliciado e especificam a natureza do relacionamento dos vários profissionais da saúde. Antes de tomar uma decisão é preciso estar certo de se conhecer todos os fatos e, às vezes, a decisão tem de ser rápida. No entanto, não basta simplesmente ater-se à lei para Ter certeza de que se está agindo moralmente certo ou errado. Há muitas brechas nas leis que podem ser aproveitadas para cometer desonestidades. Geralmente a consciência do indivíduo é o melhor conselheiro. Ainda que uma decisão implique perda de um cargo, em hipótese nenhuma deve prejudicar o paciente.

O QUE É RESPONSABILIDADE LEGAL?.

O indivíduo que realmente comete uma negligência, ou procede irregularmente, é responsável pelas suas conseqüências perante a lei. Se esse indivíduo é empregado de um hospital ou clínica, ou grupo de médicos, o empregador também pode ser responsabilizado, desde que a negligência ou o procedimento irregular do empregado tenha sido cometido durante as horas de trabalho, no curso regular de seus deveres. Ou seja, o paciente pode pedir indenização do empregado e do empregador. Contudo, em última análise, o responsável é o empregado, porque o empregador tem o direito de cobrar dele qualquer importância paga em conseqüência de uma ação judicial.

Como a maior responsabilidade pelo atendimento ao paciente cabe aos funcionários habilitados do quadro do hospital, são eles os mais sujeitos a ser processados por negligência, procedimento irregular ou imperícia. Por isso é importante que estejam segurados contra responsabilidades legais. Entretanto, esse seguro não cobrirá qualquer mau procedimento intencional.

O pessoal, em estabelecimentos de saúde, pode às vezes tomar decisões legal e eticamente certas, mas moralmente discutíveis. O melhor é o indivíduo ater-se às verdades que lhe parecem moralmente certas e boas para os pacientes. As decisões têm de ser tomadas honestamente, com toda a energia e disposição para sacrifícios pessoais no interesse do melhor atendimento possível ao paciente. Uma decisão ética deve responder as perguntas:

O que vou fazer é bom para qualquer pessoa?, em qualquer lugar do mundo?

Eu gostaria que agissem assim comigo?

Sendo a resposta positiva, estarei sendo ético.



Aborto e enfermagem

O abortamento sempre constituiu-se um problema humano: tanto a nível teórico, prático, cultural e moral.
Atualmente, o assunto apresenta-se como justificativa de uma gravidez indesejada. No Brasil, é considerado ilegal no sentido da vida e na morte de um ser humano indefeso.

CONCEITO: Abortamento é a interrupção da gravidez antes do término normal, com a morte do concepto.

ABORTO ESPONTÂNEO: acontece sem a intervenção humana.

ABORTO PROVOCADO: é desencadeado por atitude humana intencional ou não.

No campo jurídico o abortamento direto é toda a intervenção que tenha como fim ou meio, a expulsão do concepto inviável.

Abortamento indireto é toda ação ou intervenção que indiretamente tenha como efeito a expulsão do concepto inviável.

Abortamento criminoso: é a expulsão voluntária, provocada, do concepto inviável. Tem aspecto subjetivo( a intenção de provocar o aborto) e aspecto objetivo (a expulsão e e morte do concepto). Tanto o abortamento direto como o indireto podem ou não Ter conotação criminosa.

Abortamentos não reconhecidos legalmente.

Motivo Eugênico: Utilizado para aperfeiçoar a raça humana inclusive os casos de moléstias (rubéola e outras) que possivelmente venha nascer uma criança defeituosa.

Motivo Social ou Sentimental: Para “salvar a honra”. Inclui-se aqui a gravidez indesejada por comprometer o “bom nome” da pessoa que engravidou, perante os pais, ambiente de trabalho ou grupo de convívio social.

Motivo econômico: ocorre pelo fato de mais um filho não ser compatível com a renda familiar.

Estas indicações não possuem respaldo do Código Penal Brasileiro ou do ponto de vista ético. Ficam sob inteira responsabilidade de quem solicita ou pratica o abortamento.

O abortamento e os CÓDIGOS.

Juridicamente, o abortamento é visto por duas correntes: a concepcionista: aceita a presença da pessoa jurídica a partir da fecundação e a natalista que não reconhece no feto a qualidade de pessoa humana que passa a existir como tal a partir do nascimento..

No Brasil, vigora a corrente concepcionista, pois o abortamento, exceto o terapêutico (aceito para salvar a vida da mãe) e aquele cuja gravidez proveio de estupro, não tem cobertura legal.

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.
Pena: Detenção de 01 a 03 anos.

Art. 125. Provocar o aborto sem consentimento da gestante.
Pena: Reclusão de 03 a 10 anos.

Parágrafo único: Aplica-se a pena dos dois artigos anteriores se a gestante não é maior de 14 anos ou é alienada ou débil mental ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Art. 127. As penas cominadas, dos artigos anteriores são aumentadas em 1/3 se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, e são duplicadas se por qualquer dessas causas lhe sobrevêm a morte.

Art. 128. Não se pune aborto provocado por médico:
Se não há outro meio de salvar a vida da mãe.
Se a gravidez resulta estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

CÓDIGO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM.

Não se refere às formas de abortos descrita pelo Código Penal mas proibe expressamente o aborto em seu arti.9 inciso VI. Isto isenta o enfermeiro da possibilidade de ser chamado pelos médicos a colaborar em abortamento permitido por lei, mas não contemplado pelo Código de Ética de enfermagem nem aceito por sua consciência. Embora um código de ética não possa contradizer o código penal por lhe estar hierarquicamente submisso, não há obrigatoriedade de colaborar em atos, ainda que legais, que atentem contra a vida do concepto e a consciência do profissional.