ÉTICA E DEONTOLOGIA

Iniciamos nossa reflexão de forma que pode parecer inusitada posto que lançamos uma pergunta: Porque estudar Ética num Curso Superior? Esta é uma indagação que povoa, por vezes, a mente de nossos alunos e até mesmo de professores de nossos cursos superiores e que tentaremos abordar nesta exposição.
     A Ética é o pensamento filosófico acerca do comportamento moral do homem, dos problemas morais e dos juízos morais enquanto a moral é o conjunto de normas, princípios e valores, aceitos ou descobertos de forma livre e consciente, que regulam o comportamento individual dos homens.
     A filosofia define ”ética” como o estudo da “conduta ideal”, esta decorrente de um conceito mais amplo, o de “homem ideal”. Sua utilidade mais presente consiste em ditar as qualidades das ações humanas, definindo-as como boas ou ruins, tendo como norte a razão da felicidade – “o soberano bem”. Em resumo, a Ética é uma ciência que estuda os valores e virtudes do homem, estabelecendo um conjunto de regras de conduta e de postura a serem observadas para que o convívio em sociedade se dê de forma ordenada e justa. Já “deontologia” consiste no conjunto de regras e princípios que regem a conduta de um profissional, uma ciência que estuda os deveres de uma determinada profissão.
     O profissional brasileiro está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão conforme o Código de Ética de sua classe. O Direito é o mínimo de moral para que o homem viva em sociedade e a deontologia dele decorre posto que trata de direitos e deveres dos profissionais que estejam sujeitos a especificidade destas normas. Desta maneira percebe-se que aqueles que tem como mister o ensino da disciplina de Ética e Deontologia, deverá ter o conhecimento de Filosofia, Ética, que é seu capítulo de estudos, Moral, em seus planos normativo e factual, de Direito e finalmente de Deontologia, que se explicita no, equivocadamente denominado, Código de Ética.
     Dizemos equivocados porque a Ética se caracteriza por princípios gerais onde não cabem regras normatizadoras. A normatização é própria do Código Deontológico, repositório de direitos e deveres dos profissionais que de maneira geral não permeiam seus artigos de uma visão ética.
     Quando uma Instituição de Ensino Superior (IES), seja universidade, faculdade integrada ou isolada, decide pela criação de um Curso Superior, implica em assumir um comportamento voltado ao atendimento prioritário à população e de seu entorno, local ou regional com ênfase maior naqueles que são carentes e marginalizados.
     Tal postura centra-se no amor e no respeito para com nossos semelhantes centrado na Philia Cristã, que emerge da Filosofia e da Ética Cristã. Desta maneira desde a formulação do Currículo do Curso a marca indelével da Filosofia de Educação da IES deve estar presente e a complementação do Currículo Mínimo, compondo o Currículo Pleno, vê a filosofia perpassar cada Matéria que será desdobrada em Disciplinas, em que os professores devem estar aptos a ministrarem suas aulas enfatizando a essência sobre os acidentes do conteúdo programático das disciplinas que tem a seu cargo.
     Há uma necessidade impositiva de que a postura ética é fundamental ao exercício de qualquer profissão,e que o amor e respeito aos nossos semelhantes, de co- participação, de parceria, que deve apoiar-se no amor ao outro, na competência profissional e na habilidade técnica que transcende ao conhecimento técnico dos equipamentos Elétrico-eletrônicos e demais tecnologias disponíveis ou que venham a ser incluídas em seu arsenal de trabalho.
     A interligação e interdependência das disciplinas dos componentes curriculares hão de levar aos seus professores a preocupação do objetivo comum de melhor preparo dos acadêmicos para que possa em futuro próximo se posicionar a serviço da sociedade visando o Bem-Comum.
     Assim deve ser esclarecido que a função precípua dos Conselhos Federais é a defesa da sociedade dos maus profissionais e não a defesa corporativista de seus inscritos.
     Não é bastante o conhecimento profundo de sua área ou disciplina, mas sim que a sua aplicabilidade pelos futuros profissionais seja ética em prol da sociedade.
Comportamento ético também deve ser o apanágio das relações entre os Conselhos Federais de todas as áreas, posto que a cada Conselho, cabe normatizar para seus inscritos e tão somente para eles, não sendo factível, tentar legislar sobre outros profissionais.
É necessário que mudanças de comportamento, que se encontram ferreamente arraigados nos vários segmentos formadores de profissionais tais como cursos, faculdades, associações profissionais, academias e conselhos, sejam mudadas faces da realidade de hoje não cabendo mais a tentativa desta ou daquela profissão tentar a tutela das demais.
     Esta fase já passou, e de há muito tempo, existindo, no entanto, segmentos ora em extinção que não se aperceberam deste fato social e das decorrências legais do mesmo.
     Comportamento descompromissado com a sociedade onde se encontra inserido e visando perpetuar atitudes corporativistas e tentativas hegemônicas não são éticos e por vezes são também ilegais. O comportamento ético deve ser procurado por aqueles que, na maioria das vezes exercem suas funções em Equipes Multiprofissionais no serviço público ou privado.
     Assim o respeito mútuo dos Conselhos se faz necessário e que cada um legisle para o seu segmento em benefício da sociedade, não se adentrando em seara que não lhe é própria.Esta deve ser a meta a ser atingida por todos nós, profissionais, dentro de um padrão ÉTICO.
Professor Evaristo - Professor de Deontologia da Faccat
Fonte: adaptado de http://professores.faccat.br/evaristo/Etica_e_Deontologia.html acesso em 28/02/2008

APONTAMENTOS EM ÉTICA

CONCEITO DE ÉTICA
    É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio. A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucida-las.
    Toda norma pressupõe uma valoração, permitindo surgir o conceito do bom – correspondente ao valioso – e do mau – no sentido de desvalioso. E norma é regra de conduta que postula dever.
    A norma exprime um dever e se dirige a seres capazes de cumpri-la ou violá-la. Sustenta-a o suposto filosófico da liberdade. Se o indivíduo não pudesse deixar de fazer o que ela prescreve, não seria norma genuína, mas lei natural.

CLASSIFICAÇÃO DA ÉTICA
    Ética empírica é aquela que pretende derivar seus princípios da observação dos fatos. Não se deve examinar o que o homem deve fazer, senão examinar o que o homem normalmente faz.
    Ética anarquista: buscar o prazer e evitar a dor é sua lei suprema e, quando o prazer é encontrado no fazer o bem a outrem, o essencial é a obtenção do conforto pessoal. Assim, o egoísmo se disfarça de altruísmo.
    Ética utilitarista: considera bom o que é útil → “o fim justifica os meios”. “A felicidade utilitarista afirma que a felicidade é desejável, e a única coisa desejável como fim; sendo todas as demais desejáveis só como meios para esse fim” (John Stuart Mill).
    Ética ceticista: não acredita em nada, ou desacretida de tudo. Cético não é o que nega, nem o que afirma, senão o que se abstém de julgar” (Eduardo Garcia Máynez). Contradição: fossem realmente céticos, duvidariam até mesmo da afirmação de que nada crêem, o que implicaria num regresso infinito, pois haveriam de duvidar da dúvida da dúvida...
    Ética dos bens
    Eudemonismo: a tendência à felicidade é inata ao homem e, segundo Aristóteles, constitui um fim que já não possui o caráter de meio.
    Idealismo: a finalidade última do homem é a prática do bem. Impõe-se à criatura ser virtuosa, ainda que disso não extraia prazer algum.
    Hedonismo: a felicidade está no prazer. Seja ele o sensual, seja a fruição da tranqüilidade extraída do deleite, no exercício da atividade intelectual ou artística.
    Ética Socrática: Para alguém ser feliz é necessário ser bom e para ser bom é preciso ser sábio. “Só sei que nada sei”e “conhece-te a ti mesmo”. A maldade é o produto da ignorância. Sócrates forneceu material para que Aristóteles e Platão desenvolvessem suas doutrinas políticas.
    Ética Platônica: fundador da Academia, é repleta de um idealismo moral intenso, para quem a virtude vale tanto quanto a felicidade. O problema da moral não é individual, mas coletivo.
    Ética Aristotélica: não basta um ato virtuoso de quando em quando. A virtude se obtém mediante exercício: é um hábito.
    Ética estóica: libertar-se das afeições e dos vínculos afetivos para alcançar a liberdade, desligar-se do mundo exterior até atingir a apatia total. O prazer deve ser evitado.
    Ética kantiana → as atitudes da pessoa, diante da moral, podem ser: 1) conformes com o dever; 2) realizadas por dever e 3) contrárias ao dever.
    Um exemplo pode simplificar a compreensão: conservar a vida é um dever. Se nos preocupamos apenas com isso, nossa conduta fica reduzida de significação moral. Se atentamos contra ela, descumprimos o dever. Mas se alguém perdeu o apego à vida e, mesmo não temendo a morte ou até desejando a morte, conserva a existência para não descumprir o dever de conservar a vida, sua conduta coincide externa e internamente com a lei moral e possui valor moral pleno.

A MORAL
    A moral não é ciência, senão objeto da ciência. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. Deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática.

A liberdade moral (atributo da real da vontade)
    Não se confunde com a liberdade jurídica (faculdade normativa). Livre-arbítrio (atributo de decisão) difere de liberdade de ação (capaz de decidir).
    Em favor da existência de uma vontade livre, existem a consciência da autodeterminação e a responsabilidade. Há uma convicção individual de que, diante de determinada situação, a pessoa pode escolher entre fazer e deixar de fazer. A decisão, no caso concreto, depende de cada um. A responsabilidade é fato real da vida ética, quase sempre acompanhada da consciência de culpa. A culpa, diz Nicolai Hartmann, “...Aparece de súbito, julgadora, negativa, dominante. ...Em seu próprio ser há uma instância que o delata”.
A moral cristã
    Os valores sobre os quais se desenvolveu são os fornecidos pelo cristianismo, nutrido em sólida tradição judaica. A crise de valores em que se debate a sociedade moderna é também resultado do abandono dos valores cristãos. E a recuperação de tais crenças passa, necessariamente, pelo resgate das fontes que sustentaram o cristianismo.
    A primeira fonte da moral cristã é a Bíblia: os fatos nela narrados, têm  intenção moralizadora. A incorreção humana gera o castigo. A conduta humana é a redentora. Os homens têm de ser santos, como Deus é santo. E a forma para se alcançar a santidade é a obediência aos mandamentos. O Decálogo não é apenas um elenco de deveres religiosos e jurídicos, mas também preceitos morais. A atualidade dos preceitos vai sendo mantida diante de nossa capacidade de traduzir, para a contemporaneidade, as regras ditadas.
    O surgimento de Cristo não rompe com a moral das velhas escrituras, mas enfatiza dois mandamentos: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o coração, com toda a tua alma e com toda a tua forca e a próximo como a ti mesmo”. Bastaria a sua observância para a desnecessidade de qualquer outro comando ético ou legal.
    São Paulo escreve aos Romanos que o homem será justificado pela sua fé: ao lado das quatro virtudes filosóficas – a sapiência, a temperança, a coragem e a justiça – instaura-se uma nova moral, calcada sobre três virtudes: a fé, a esperança e a caridade. “O amor é o alfa e o ômega de toda a virtude” (André Comte-Sponville).
    Santo Agostinho (354-430)
    Chaïm Perelman, o considera o precursor dos filósofos existencialistas contemporâneos, pois elabora suas teorias a partir de experiências vivenciadas. Sua fórmula célebre diz: “Ama e faz o que quiser”, onde o amor verdadeiro é o Criador.  Em sua obra A Cidade de Deus, postula que nem todos os membros da Igreja serão salvos, nem todos os cidadãos condenados.
    O homem foi feito para Deus e só Nele encontrará a verdadeira alegria. De qualquer forma, cumpre ao ser humano perseguir o bem-estar terreno. Antes de tudo, convém escolher bem o objeto de seu amor. O homem será bom ou mau de acordo com o objeto bom ou mau de seu amor.
    Santo Tomás de Aquino (1225-1274)
    Redescobriu o pensamento aristotélico e neoplatônico, adaptando-o à doutrina cristã. O tomismo é considerado a doutrina filosófica de maior influência no seio da Igreja, com repercussões fora dela.
    Admite que o homem tende, espontaneamente, ao bem, na concepção tradicional da sabedoria grega. Enquanto para Santo Agostinho as virtudes teologais eram os fundamentos para as filosofais, para Santo Tomás de Aquino, as últimas têm existência própria, não havendo coerência entre as virtudes.
    A conseqüência das vertentes agostiniana e tomista também varia. Se a religião determina as regras morais, o homem não tem autonomia. Não pode escolher entre obediência e desobediência. Se as regras devem ser interpretadas, é a Igreja que fornecerá a interpretação.

Conclusão:
    De pouco vale o conhecimento técnico, sem o compromisso do conhecimento ético. Quais os valores que o profissional deve ter em conta? “A retitude da consciência é mil vezes mais importante que o tesouro dos conhecimentos. Primeiro é ser bom; logo ser firme, depois ser prudente; e, por último, a ilustração e a perícia.” (Angel Osório).